Política de Troca, Devolução e Reembolso

# Termos de Uso e Política de Privacidade — Kaluta Moda Pet & Provador IA **Última atualização:** Julho de 2026 Bem-vindo à **Kaluta** (https://kaluta.com.br). Ao acessar nosso site, utilizar nosso Provador Virtual via Inteligência Artificial ou adquirir nossos produtos de moda pet, você concorda expressamente com os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade. --- ## 1. Visão Geral e Aceitação Estes termos constituem um contrato vinculativo entre o usuário e a **Kaluta**. A utilização da nossa plataforma, do nosso Provador IA ou a realização de compras implica na aceitação plena e sem reservas deste documento, em conformidade com o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei 13.709/2018). --- ## 2. Provador Virtual com Inteligência Artificial e Upload de Imagens ### 2.1. Envio de Imagens e Fotografias Para a utilização do nosso Provador IA, o usuário poderá realizar o upload de fotografias de seus animais de estimação (pets) ou de referências visuais para simulação de caimento de vestuário e acessórios. ### 2.2. Licença de Uso das Imagens Enviadas Ao enviar qualquer imagem para nossos servidores, o usuário concede à **Kaluta** uma licença gratuita, não exclusiva, global e por prazo indeterminado para: - Processar e adaptar a imagem por meio de algoritmos de inteligência artificial generativa com a finalidade exclusiva de gerar o provador virtual; - Armazenar temporariamente ou permanentemente a imagem em nossos servidores seguros; - Utilizar as simulações visualmente geradas para criação de brindes, amostras de produtos personalizados, campanhas promocionais da marca ou melhoria contínua de nossos modelos de IA. ### 2.3. Declaração de Titularidade O usuário declara ser o legítimo proprietário da imagem enviada ou possuir os direitos e autorizações necessários para seu envio, isentando a Kaluta de qualquer responsabilidade por violação de direitos autorais ou de imagem de terceiros. --- ## 3. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD & Google Compliance) ### 3.1. Dados Coletados Coletamos dados pessoais estritamente necessários para a execução dos nossos serviços: - **Dados Cadastrais e de Entrega:** Nome, e-mail, telefone, CPF e endereço para entrega de produtos físicos; - **Dados de Imagem:** Fotografias enviadas para o Provador IA; - **Dados de Navegação:** Endereço IP, cookies e dados de interação com o site para otimização de experiência e segurança. ### 3.2. Finalidade do Tratamento Seus dados são tratados com o objetivo de: - Processar pedidos e realizar entregas de roupas e acessórios pet; - Gerar simulações personalizadas no Provador IA; - Personalizar ofertas, brindes e comunicação pós-venda; - Cumprir obrigações legais e regulatórias. ### 3.3. Direitos do Titular dos Dados (Art. 18 da LGPD) O usuário possui o direito de, a qualquer momento e gratuitamente: - Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados; - Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados; - Revogar o consentimento e solicitar a exclusão definitiva de suas fotos e dados cadastrais dos nossos servidores. Para exercer seus direitos de exclusão ou revogação, entre em contato com a nossa Central de Atendimento pelo e-mail **suporte@kaluta.com.br** ou canal oficial de atendimento no WhatsApp. --- ## 4. Compras, Entregas e Política de Troca/Devolução ### 4.1. Produtos Físicos de Moda Pet As especificações, tamanhos e tabelas de medidas dos produtos estão disponíveis nas páginas da loja. O Provador IA atua como uma ferramenta auxiliar de simulação visual e não substitui a conferência da tabela de medidas do pet. ### 4.2. Direito de Arrependimento e Devoluções Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente tem até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto para solicitar a devolução por arrependimento, desde que o item esteja sem indícios de uso e em sua embalagem original. --- ## 5. Propriedade Intelectual Todo o conteúdo do site (marcas, logotipos, layouts, imagens geradas pela IA e códigos-fonte) pertence exclusivamente à **Kaluta** ou a seus licenciadores, sendo vedada a reprodução não autorizada. --- ## 6. Alterações nos Termos A Kaluta reserva-se o direito de atualizar este documento periodicamente para refletir melhorias em nossos serviços de IA ou alterações legislativas. Recomenda-se a consulta periódica desta página. --- ## 7. Contato e Encarregado de Dados (DPO) Em caso de dúvidas sobre estes Termos, uso da IA ou tratamento de dados pessoais, contate nossa equipe de suporte pelo site oficial **https://kaluta.com.br**.